Por Fabio Medeiros | Cidade Paraíba
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A ex-Ministra do Meio-Ambiente e ex-Senadora pelo Acre, Marina Silva, usou o Twitter para criticar a decisão da juiza que negou o direito ao aborto a uma criança de 11 anos, em Santa Catarina.
“O aborto em casos de estupro é legalizado no Brasil desde 1940. O caso da juíza em Santa Catarina que quer forçar uma criança de 11 anos que foi estuprada a levar a gestação adiante é ultrajante e fere a dignidade da vítima.”, tuitou a ex-Senadora.
O Código Penal Brasileiro permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. Também está assegurado o direito em caso de risco à vida da gestante e em caso de anencefalia fetal – essa uma decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal.
Apesar de ser evangélica Marina Silva é a favor da realização de um plebiscito para debater questões como a descriminalização do aborto e da maconha. Para a Senadora, “501 pessoas não podem decidir por mais de 200 milhões.”
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina investigará a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que induziu, em audiência, uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de fazer um aborto legal. A criança é mantida em abrigo para evitar o aborto mesmo após a mãe solicitar direito ao aborto legal.
Referências: Brasil de Fato
